Tramitação de Projetos
5 máterias encontradas
| Tipo | N° | Ano | Ementa | Regime de tramitação | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| PLC | 11 | 2019 | DISPÕE ACERCA DA SUBSTITUIÇÃO DE PROFESSOR DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚB... | Ordinário | Arquivada |
| PLC | 17 | 2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE CELULAR OU QUALQUER OUTRO APARELHO ... | Ordinário | Arquivada |
| PLC | 14 | 2019 | DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR EM VIRTUDE DE ATESTADO MÉDICO E L... | Ordinário | Arquivada |
| PLC | 4 | 2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 031, DE 05 DE DEZEMBRO D... | Ordinário | Arquivada |
| PLC | 7 | 2014 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO PODER L... | Ordinário | Arquivada |
