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Tramitação de Projetos

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51 máterias encontradas

Tipo N° Ano Ementa Regime de tramitação Status
PLC 5 2020 Autoriza o chefe do Poder executivo a instituir servidão, e dá outras ... Ordinário Aprovada
PLC 4 2020 DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDO... Ordinário Aprovada
PLC 3 2020 Altera o anexo III da lei complementar 072 de 05 de novembro de 2008 q... Ordinário Aprovada
PLC 2 2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal receber em doação área d... Ordinário Aprovada
PLC 1 2020 Mensagem 10/2020 – PARCELAMENTO DE SOLO... Ordinário Aprovada
PLC 13 2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA E INCLUSÃO DE ATRIBUIÇÃO AO C... Ordinário Aprovada
PLC 11 2019 DISPÕE ACERCA DA SUBSTITUIÇÃO DE PROFESSOR DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚB... Ordinário Arquivada
PLC 8 2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS INCISOS II E III E EXCLUI O INCISO IV DO A... Ordinário Aprovada
PLC 17 2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE CELULAR OU QUALQUER OUTRO APARELHO ... Ordinário Arquivada
PLC 15 2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATRIBUIÇÃO AO CARGO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO ... Ordinário Aprovada
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