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Tramitação de Projetos
Tramitação de Projetos
Tipo:
Selecione uma opção
PDL - Projeto de Decreto Legislativo
PLO - Projeto de Lei Ordinária
PRL - Projeto de Resolução
MOC - Moção
PLC - Projeto de Lei Complementar
REQ - Requerimento
IND - Indicação
PLL - Projeto de Lei Legislativa
PLD - Projeto de Lei Delegada
Número
Ano:
Ementa:
Autor:
Regime de Tramitação:
Selecione uma opção
Ordinário
Extraordinário
Status:
Selecione uma opção
Em Tramitação
Aprovada
Arquivada
Rejeitada
busca avançada
51 máterias encontradas
Tipo
N°
Ano
Ementa
Regime de tramitação
Status
PLC
5
2020
Autoriza o chefe do Poder executivo a instituir servidão, e dá outras ...
Ordinário
Aprovada
PLC
4
2020
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDO...
Ordinário
Aprovada
PLC
3
2020
Altera o anexo III da lei complementar 072 de 05 de novembro de 2008 q...
Ordinário
Aprovada
PLC
2
2020
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal receber em doação área d...
Ordinário
Aprovada
PLC
1
2020
Mensagem 10/2020 – PARCELAMENTO DE SOLO...
Ordinário
Aprovada
PLC
13
2019
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA E INCLUSÃO DE ATRIBUIÇÃO AO C...
Ordinário
Aprovada
PLC
11
2019
DISPÕE ACERCA DA SUBSTITUIÇÃO DE PROFESSOR DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚB...
Ordinário
Arquivada
PLC
8
2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS INCISOS II E III E EXCLUI O INCISO IV DO A...
Ordinário
Aprovada
PLC
17
2019
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE CELULAR OU QUALQUER OUTRO APARELHO ...
Ordinário
Arquivada
PLC
15
2019
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATRIBUIÇÃO AO CARGO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO ...
Ordinário
Aprovada
51 registros encontrados.
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